Instrumentos e mecanismos de gestão para o controle social no campo da saúde do trabalhador e da trabalhadora: um estudo no município de Chapecó/SC / Instruments and mechanisms of social control in the field of workers' health: a study in the municipality of Chapecó/SC / Instrumentos y mecanismos de control social en el ámbito de la salud del trabajador: un estudio en el municipio de Chapecó / SC

Neste artigo, discute-se sobre os instrumentos e mecanismos de gestão para o controle social no campo da saúde do trabalhador e da trabalhadora, com foco na identificação e a utilização dessas ferramentas de gestão na atuação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) no contexto de Chapecó /SC. Para este estudo, ocupou-se da cartografia, que compreendeu observação participante, levantamento documental e realização de entrevista coletiva. A análise temática de conteúdo apoiou a análise de informações colhidas. O exercício do controle social está ancorado por instrumentos e mecanismos para a gestão em várias áreas de políticas pública. Os instrumentos de gestão compõem o ordenamento oficial, de base legal e legítima para orientar processos deliberativos e fiscalizatórios de instâncias participativas no âmbito público. Já os mecanismos compreendem modos e dinâmicas na condução de processos, ancorados pela participação social, pelos debates e decisões das ações e a fiscalização decorrente, salvaguardando os interesses e necessidades coletivos. Temas, instrumentos e mecanismos foram identificados na atuação do CMS, da Cistt e do Cerest. Muito embora, avanços importantes para o campo da saúde do trabalhador e da trabalhadora marcados desde a CFB de 1988, sobretudo, pelo conjunto de instrumentos e mecanismos integrados na atuação dessas instâncias em apoio à participação e ao exercício do controle social, vêm sofrendo reveses com a flexibilização e desregulamentação trabalhista impostas no Brasil nos tempos atuais.(AU)

This article discusses the management of instruments and mechanisms for social control in the field of workers' health, focusing on the identification and use of these management tools in the performance of the Municipal Health Council (CMS) of the Intersectoral Commission for Occupational Health (Cistt) and the Reference Center for Occupational Health (Cerest) in the context of Chapecó/SC. For this study, cartography was used, which included participant observation, documental survey and collective interview. Thematic content analysis supported it by collecting information. The exercise of social control is realized by instruments and mechanisms for management in various areas of public policy. The management instruments are part of the official order, with a legal and legitimate basis to guide deliberative and inspection processes of participative instances in the public sphere. Mechanisms, on the other hand, comprise modes and dynamics in conducting processes, supported by social participation, by debates, decisions of the actions and the elapsing inspection, safeguarding collective interests and needs. Themes, instruments and mechanisms were identified in the performance of the CMS, Cistt and Cerest. Even though, important advances in the field of the workers' health marked since the CFB of 1988, above all, by the set of instruments and mechanisms integrated in the performance of these instances in support of participation and the exercise of social control have suffered setbacks with the flexibilization and deregulation of labor imposed in Brazil today.(AU)

En este artículo se analizan los instrumentos de gestión y los mecanismos de control social en el ámbito de la salud del trabajador y de la trabajadora, centrándose en la identificación y uso de estas herramientas de gestión en el desempeño del Consejo Municipal de Salud (CMS) de la Comisión Intersectorial de Salud Ocupacional (Cistt). ) y el Centro de Referencia en Salud Ocupacional (Cerest) en el contexto de Chapecó/SC. Para este estudio se utilizó la cartografía, que incluyó observación participante, encuesta documental y entrevista colectiva. El análisis de contenido temático apoyó el análisis de la información recopilada. El ejercicio del control social está anclado en instrumentos y mecanismos de gestión en diversas áreas de la política pública. Los instrumentos de gestión conforman el orden oficial, con base legal y legítima para orientar los procesos deliberativos y fiscalizadores de las instancias participativas en la esfera pública. Los mecanismos, por su parte, comprenden modos y dinámicas en la conducción de los procesos, anclados en la participación social, los debates y decisiones sobre las acciones y la fiscalización resultante, resguardando los intereses y necesidades colectivos. Se identificaron temas, instrumentos y mecanismos en la actuación de la CMS, Cistt y Cerest. A pesar de importantes avances en el campo de la salud del trabajador marcados desde la CFB de 1988, sobre todo, por el conjunto de instrumentos y mecanismos integrados en el desempeño de estas instancias en apoyo de la participación y el ejercicio del control social, han sufrido retrocesos con la flexibilización y desregulación laboral impuesta en Brasil en la actualidad.(AU)

Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: uma reflexão sobre a gestão da saúde e doença da classe-que-vive-do-trabalho / National policy on worker health and worker: a reflection on the management of health and illness of the working-class

Busca-se realizar uma discussão acerca da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), no contexto brasileiro, a partir de uma reflexão sobre o processo de saúde e doença da classe-que-vive-do-trabalho. Para tanto, parte-se do pressuposto teórico que uma política, quando delineada e implementada, pode resultar num processo duplo, produzindo por um lado, personagens sociais e por outro, estabelecendo um domínio de intervenção do Estado. A partir da análise realizada, verificou-se que no âmbito do Sistema Único de Saúde, a atuação é voltada apenas para o tratamento das doenças, invisibilizando os trabalhadores, deixando, assim, de relacionar o processo de trabalho com o adoecimento. Ademais, identificou-se que embora seja uma política com atenção ampla aos trabalhadores, no imaginário social, tem como personagem o trabalhador inserido no mercado formal, que desempenha atividades de risco relacionadas ao "trabalho pesado". Com relação aos limites de atuação do Estado, pode-se observar que agindo apenas com medidas de tratamento, não se assegura a promoção e prevenção da ST. Esse desempenho, por sua vez, leva-nos a concluir que o foco da atenção estatal parece estar direcionado, prioritariamente, para os interesses econômicos do capital.(AU)

It seeks to carry out a discussion about the National Policy for Workers' Health (PNSTT), in the Brazilian context, based on a reflection on the health and illness process of the working-class. Therefore, it is based on the theoretical assumption that a policy, when outlined and implemented, can result in a double process, producing, on the one hand, social characters and, on the other, establishing a domain of State intervention. From the analysis carried out, it was found that, within the scope of the Unified Health System, the work is focused only on the treatment of illnesses, making workers invisible, thus failing to relate the work process with illness. Furthermore, it was identified that although it is a policy with broad attention to workers, in the social imaginary, it has as a character the worker inserted in the formal market, who performs risky activities related to "heavy work". Regarding the limits of the State's performance, it can be observed that, acting only with treatment measures, the promotion and prevention of ST is not ensured. This performance, in turn, leads us to conclude that the focus of state attention seems to be directed, primarily, to the economic interests of capital.(AU)